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    Termos de uso

    Os termos abaixo se referem aos serviços prestados pela PAYDOC, site de propriedade da FERREIRA & SOBRAL LTDA - CNPJ: 22.674.526/0001-90, Rua A Conjunto JOMAFA, Nº 47 Brasília - Feira de Santana - BA - 44089-284. Estes termos e condições gerais de uso (doravante denominado “TERMO”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela PAYDOC, e devem ser lidos atentamente antes de utilizá-los, pois este TERMO regulamenta o acesso e uso do site, recursos, conteúdo, aplicativos ou dispositivos, constituindo um acordo entre a empresa mantenedora do PAYDOC e a pessoa, física ou jurídica, que decidir usufruir de seus serviços ou simplesmente visitar o site, doravante denominado “USUÁRIO”.

    Ao utilizar a PAYDOC, o USUÁRIO declara ter conhecimento total do presente TERMO, e, automaticamente, estará aderindo em se submeter integralmente ao mesmo, bem como qualquer de suas alterações futuras. O acesso do USUÁRIO a este site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e navegar por este site, o usuário aceita, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos com a PAYDOC tornam-se nulos e inexequíveis.

    PREMISSAS

    Ao utilizar qualquer funcionalidade, aplicativo, site, sistema ou recurso computacional integrante da plataforma eletrônica disponibilizada pela PAYDOC, o USUÁRIO alega que leu, entendeu e aceitou integralmente este TERMO.

    Para solicitar qualquer serviço, o USUÁRIO deve estar cadastrado e autenticado.

    O USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar autorizado expressamente por seus pais ou responsáveis.

    CADASTRO

    Os dados de pagamento, tais como números de cartão de crédito ou contas bancárias para transferências eletrônicas, serão utilizados apenas no momento de uma solicitação para completar uma transação com o PAGSEGURO, mas não serão gravados no cadastro e mantidas em banco de dados para garantir a segurança do USUÁRIO. Sendo assim, a cada transação, o USUÁRIO, por segurança, deverá digitar seus dados financeiros novamente para que a cobrança seja efetuada.

    Não é permitido que o mesmo usuário tenha cadastros diferentes na PAYDOC. Portanto, o USUÁRIO está ciente e concorda que, ao detectar cadastros duplicados, a PAYDOC deve desabilitar todos os cadastros referentes ao respectivo USUÁRIO.

    As informações contidas no cadastro somente serão confirmadas se o USUÁRIO interessado preenchê-las corretamente, com informações exatas, precisas e verdadeiras, bem como assumir o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre ocorrer alguma alteração nos mesmos. Não será, em hipótese alguma, responsabilizado pelos dados inseridos pelo USUÁRIO, bem como por qualquer correção destes no cadastro dos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS deverão garantir e responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

    O USUÁRIO acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

    OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

    Eventuais erros no funcionamento da plataforma ou quaisquer recursos tecnológicos do PAYDOC serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O PAYDOC não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site ou demais aplicativos componentes da plataforma.

    As PARTES estão cientes de que a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra-ataques, invasões ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a PAYDOC não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

    Além de utilizar diversos recursos tecnológicos de segurança, a PAYDOC trabalha com certificados digitais para garantir que as informações trafegadas sejam criptografadas e transmitidas com toda a segurança possível. Porém, não há como evitar completamente ataques e invasões por parte de pessoas mal-intencionadas. Portanto, o USUÁRIO entende que a PAYDOC não pode se responsabilizar por perdas e danos causados por invasões de sistema.

    O USUÁRIO compromete-se a avisar imediatamente a PAYDOC no caso de notar qualquer acesso não autorizado em sua conta.

    O USUÁRIO tem a responsabilidade de conhecer, concordar e seguir o presente TERMO. Caso seja identificado qualquer descumprimento às condições aqui descritas por parte do USUÁRIO, este terá seu acesso bloqueado por tempo indeterminado.

    CONDIÇÕES GERAIS

    A Política de Privacidade da PAYDOC é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar qualquer recurso ou parte da plataforma da PAYDOC, e pode ser encontrada no seguinte endereço: <https://paydoc.com.br/privacy>.

    A PAYDOC pode modificar as regras acima a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério. Desse modo, o USUÁRIO obriga-se a rever o TERMO DE USO periodicamente, restando claro que o USUÁRIO subordina-se à aceitação do TERMO DE USO no momento de seu acesso ou solicitação de serviço.